Categoria: Jurídico Tributário e Legislativo

Tudo o que você precisa saber sobre a NFC-e

Tudo o que você precisa saber sobre a NFC-e

Para aumentar a transparência nas relações comerciais, a Secretaria de Estado da Fazenda instituiu a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que passará a ser obrigatória para a maioria das empresas de Minas Gerais em fevereiro de 2020. As iniciativas para a mudança começaram a ganhar força em 2018. No entanto, no mesmo ano, em …

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Fecomércio MG disponibiliza software gratuito de NFC-e

Fecomércio MG disponibiliza software gratuito de NFC-e

Em parceria com a Myrp, Federação oferece aos seus representados um novo produto, disponível para adesão na Área do Empresário Para atender às necessidades do comércio varejista de Minas Gerais, a Fecomércio MG disponibilizou, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae, um novo produto aos seus representados. Trata-se do software gratuito para emissão da Nota …

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SEF/MG dispensa empresas com receita anual até R$ 120 mil da emissão da NFC-e

SEF/MG dispensa empresas com receita anual até R$ 120 mil da emissão da NFC-e

Ação realizada pela Fecomércio MG levantou as principais dificuldades e os anseios dos contribuintes nesse período de transição Uma iniciativa da Fecomércio MG, por meio do Conselho de Assuntos Tributários da entidade, atendeu a demanda das pequenas empresas que faturam menos de R$120.000,00 por ano. Publicada em 2 de novembro, no Diário Oficial de Minas …

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Quais são os impostos que uma pequena empresa deve pagar?

Quais são os impostos que uma pequena empresa deve pagar?

Conheça todos os tributos obrigatórios a negócios desse porte Todo empreendedor deve ficar atento aos impostos a serem pagos para não sofrer nenhum tipo de penalidade. Mas com tantas cobranças, guias e boletos, fica difícil ter certeza quais são os tributos realmente obrigatórios. Vamos entender melhor quais são eles? Normalmente, escuta-se muito a recomendação de …

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5 opções para reduzir os tributos na sua empresa

5 opções para reduzir os tributos na sua empresa

A crise trouxe a necessidade de se economizar cada vez mais. Esta é uma realidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Diante desse contexto, a máxima “fazer mais com o menos” tem se tornado rotina nas empresas, que precisam melhorar a produtividade e os resultados com um orçamento mais enxuto. Porém, poucos empresários sabem como …

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Siscoserv: saiba o que é e como funciona

Siscoserv: saiba o que é e como funciona

Entender a dinâmica dos processos que envolvem negócios internacionais é condição fundamental para quem pretende conquistar consumidores em outros países. Para obter sucesso nesses mercados, o primeiro passo é conhecer as obrigações tributárias e fiscais que envolvem tais transações. Neste texto, iremos abordar uma das exigências do governo federal para esse tipo de negociação: o …

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O que muda com a implantação da NFC-e

O que muda com a implantação da NFC-e

Neste ano, os empresários mineiros têm vivenciado uma alteração em suas rotinas, que promete desburocratizar e baratear a emissão de notas fiscais nas compras realizadas pelos consumidores finais. No dia 6 de fevereiro foi publicada a Resolução 5.234/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Minas Gerais. A determinação teve …

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O que você precisa saber antes de importar

O que você precisa saber antes de importar

A importação faz parte da rotina de muitas empresas brasileiras, seja na busca por matéria-prima em outros países ou por melhores preços na revenda de produtos. A opção pode ser bastante benéfica, mas exige cuidados jurídicos e tributários para se transformar em crescimento no faturamento das empresas. Pensando nisso, a Fecomércio MG separou alguns cuidados …

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Conheça os impactos da Lei de Proteção de Dados Pessoais

Conheça os impactos da Lei de Proteção de Dados Pessoais

Lei 13.709/2018, que altera o tratamento de informações dos clientes, pode levar empresas a pagar até R$ 50 milhões de multa Desde agosto de 2018, o Brasil entrou para a lista de países com uma legislação específica sobre a segurança da informação de seus cidadãos. Nessa época, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral …

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