Quais são as regras da Carteira Verde Amarela?

Quais são as regras da Carteira Verde Amarela?

carteira de trabalho sobre bandeira verde e amarela e notas de real

Você ainda tem dúvidas sobre o regime de contratação por meio do programa Verde e Amarelo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro? Então, fizemos um resumo para facilitar o seu entendimento.

Fique atento às regras e avalie se vale a pena incluir esse modelo de contrato em sua empresa.

Algumas vantagens para o empresário:

  • A contribuição para o FGTS reduz de 8% para 2%.
  • A multa em caso de demissão foi reduzida de 40% para 20% do valor do saldo do FGTS.
  • Os pagamentos de férias e 13º salário podem ser adiantados mensalmente, de forma proporcional, mediante acordo das partes.
  • A contribuição patronal ao INSS deixa de ser obrigatória.
  • A contribuição ao Sistema S não é devida.
  • Não há recolhimento do Salário Educação.

O que é permitido:

  • Contratar pessoas de 18 a 29 anos para o primeiro emprego. Contratos anteriores de experiência, intermitente, avulso ou aprendizagem não impedem a contratação.
  • Firmar este tipo de contrato até 31 de dezembro de 2022.
  • Remunerar o funcionário até no máximo 1,5 salário mínimo.

O que não é permitido:

  • Ultrapassar 2 anos de contratação.
  • Utilizar esse modelo de contrato para mais de 20% do total de colaboradores da empresa.
  • Substituir trabalhadores. Apenas o preenchimento de novos postos de trabalho podem fazer uso do contrato verde amarelo.
  • Contratar funcionários com profissões regulamentadas, por exemplo: médico, advogado, engenheiro etc.
  • Recontratar ex-funcionário (intermitente, avulso, estagiário ou aprendiz, por exemplo) antes de 180 dias após o desligamento anterior.

 

O programa Verde e Amarelo traz benefícios para os empresários e simplifica uma série de burocracias, reduzindo custos e facilitando as contratações. Mas antes de implantá-lo em sua empresa, é preciso estar atento a essas diversas especificidades e verificar se o modelo é viável para o seu negócio.

Ainda não ficou claro para você o novo modelo de contratação? Entre em contato com a Fecomércio MG, através de nossos canais de comunicação, que respondemos suas perguntas!