O que você precisa saber antes de importar

O que você precisa saber antes de importar

A importação faz parte da rotina de muitas empresas brasileiras, seja na busca por matéria-prima em outros países ou por melhores preços na revenda de produtos. A opção pode ser bastante benéfica, mas exige cuidados jurídicos e tributários para se transformar em crescimento no faturamento das empresas.

Pensando nisso, a Fecomércio MG separou alguns cuidados que precisam ser tomados no comércio com outros países.

Documentação necessária

O primeiro passo é registrar no ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal. Uma vez habilitada, é preciso acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que centraliza as operações sobre exportação e importação no país.

Em seguida, é necessário verificar se o produto a ser importado precisará do Licenciamento de Importação (LI) na página do Siscomex. Caso seja, o pedido de licenciamento deverá ser feito antes da importação. A mercadoria só poderá embarcar para o exterior após a autorização dos órgãos anuentes.

Assim que o produto chegar ao Brasil, o importador ou despachante deverá registrar a Declaração de Importação (DI), que iniciará o despacho aduaneiro. É nesta etapa que os impostos deverão ser calculados e recolhidos.

Quais são os impostos?

Outra questão importante é conhecer os impostos, taxas e contribuições a serem pagas. São elas: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição sobre o Financiamento Social (PIS/Cofins), além das taxas de utilização do Siscomex.

1. Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação, cuja alíquota varia de zero a 35%, incide sobre mercadorias que ingressam no território nacional. Para verificar a alíquota, é necessário conhecer a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que pode ser acessada na Tarifa Externa Comum (TEC), no site do Ministério da Economia.

Em negociações com países-membros do Mercosul é possível ficar isento desse imposto. Os medicamentos também estão livres desse pagamento, desde que haja receita e a isenção seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Softwares, livros e jornais fecham a lista de exceções.

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI, composto pela soma do valor aduaneiro e do Imposto de Importação, incide sobre quaisquer produtos industrializados. Sua alíquota deve ser consultada na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), no site da Receita Federal.

3. PIS e Cofins sobre Importação

Essas contribuições federais, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, incidem sobre a importação de bens e serviços do exterior. Na maioria dos casos, a alíquota do PIS é de 1,65% e da Cofins de 7,6% para importados. No entanto, as tarifas podem variar de acordo com os produtos. Em caso de dúvida, vale consultar a legislação disponibilizada pela Receita Federal.

4. ICMS

Imposto estadual, o ICMS incide sobre os bens importados, a fim de dar tratamento isonômico aos produtos nacionais. Por ser cobrado pelos Estados, cada unidade federativa tem liberdade para definir a sua alíquota.

Capacitação

Conhecer os impostos e observar as exigências tributárias e jurídicas que envolvem uma importação aumentam as chances de que a transação seja mais vantajosa para a sua empresa. Pensando nisso, a Fecomércio MG oferece, no dia 19 de junho, de 8h30 às 12h, o curso “Tributação na Importação – Regimes Especiais e Benefícios Fiscais”. A capacitação será realizada na sede da entidade, pela advogada Daniela Lacerda Chaves, especialista em Direito Aduaneiro.

Durante o encontro, serão fornecidas informações sobre cada tributo de forma prática e objetiva. O curso também mostrará as possibilidades de redução da carga tributária na importação por meio de regimes aduaneiros especiais ou pela concessão de benefícios fiscais pelos Estados. Clique aqui e inscreva-se.