Siscoserv: saiba o que é e como funciona

Siscoserv: saiba o que é e como funciona

Entender a dinâmica dos processos que envolvem negócios internacionais é condição fundamental para quem pretende conquistar consumidores em outros países. Para obter sucesso nesses mercados, o primeiro passo é conhecer as obrigações tributárias e fiscais que envolvem tais transações.

Neste texto, iremos abordar uma das exigências do governo federal para esse tipo de negociação: o uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Se você deseja comercializar com o exterior, não deixe de ler os parágrafos a seguir.

O que é Siscoserv

Criado para controlar os dados sobre a compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações de comércio exterior, o Siscoserv é um sistema da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Economia e da Receita Federal do Brasil (RFB). Instituído pela Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, ele permite que contribuintes residentes e domiciliados no Brasil informem às autoridades todas as suas transações de compra e venda com residentes e domiciliados no exterior.

O Siscoserv pode ser feito por dois módulos: venda de serviço para o exterior ou aquisição de serviço do exterior. A entrega da declaração dessas transações deve ser realizada por meio da emissão do Certificado Digital ICP/Brasil, pelo portal e-CAC da RFB. Ele pode ser acessado pelos sites do Siscoserv e da Receita Federal.

Quem deve registrar

O público-alvo do sistema são pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil, que transferem ou adquirem serviços (quando há manifestação física de uma pessoa prestando serviço a outra), intangíveis (quando se transfere algo a alguém, sem manifestação física) e outras operações (mistas, financeiras, arrendamentos, franquias, factorings) que produzam variações no patrimônio de residentes ou domiciliados no exterior.

Prazo para o registro

Desde agosto de 2012 foi criado um cronograma de implementação do Siscoserv, baseado nos serviços listados na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). A data de início dessa obrigatoriedade varia de acordo com o tipo de serviço a ser registrado e a data correspondente:

• Registros a partir de 1º de janeiro de 2014: o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início;
• Registro de Presença Comercial (RPC), a partir de 2014: em relação ao ano-calendário anterior, até o último dia útil de junho do ano subsequente à realização das operações.

Multas e punições

Em caso de não cumprimento ou de erros na prestação de contas, o sujeito passivo será intimado a apresentar ou esclarecer dados sobre o registro no prazo estipulado pela Receita Federal. Além disso, terá de arcar com multas mensais de R$ 500 e R$ 1.500, que variam de acordo com a infração cometida. Os valores podem ser consultados no site da RFB. As empresas que descumprirem as obrigações do Siscoserv ainda podem ser desenquadradas em programas de incentivo fiscal.

Capacitação

Como se pode ver, quanto mais se conhece sobre os processos que envolvem o comércio exterior, maiores são as chances de sucesso nessas negociações. Para ajudar os empresários, a Fecomércio MG oferece, no dia 22 de agosto, de 8h30 às 17h30, o curso “Siscoserv Presencial”. A capacitação será realizada na sede da entidade, pelo especialista em Comércio Exterior Alexandre Marques.

Durante o curso será analisada a elegibilidade dos serviços agregados às operações de importação e exportação de bens, com registro obrigatório nesse processo. Serão abordados, ainda, aspectos sobre o transporte internacional, despacho aduaneiro, serviços de logística, pareceres atualizados da Receita Federal, dentre outros assuntos relacionados ao comércio exterior.

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